Licitações Públicas (análise de editais, impugnações, recursos, defesas administrativas, interpelações judiciais); Contratos administrativos; Desapropriações, Mandado de segurança, Responsabilidade Civil do Estado. Cobranças contra a Fazenda Pública (União, estados e Municípios).

Assessoria em negociações e na elaboração de contratos de bens e serviços destinados ao consumo, visando sua adequação ao Código de Defesa do Consumidor;

Orientação e elaboração de pareceres em questões específicas relativas aos órgãos encarregados de proteção ao Consumidor (PROCONs), Delegacias do Consumidor, Ministério Público, Juizados Especiais Cíveis e Justiça comum;

Atuação na esfera litigiosa em ajuizamento de ações, elaborações de defesas e recursos, acompanhamento de processos administrativos e judiciais que envolvam reclamação e pedido de indenização de consumidores.

Orientação e elaboração de documentos relativos às sociedades de quaisquer espécies:

Constituição, aquisição, fusão, incorporação e extinção de sociedades;

Elaboração de atas, estatutos e contratos.

Atuação em reclamações trabalhistas diversas, patrocinando empregados ou empregadores, em quaisquer instâncias; acompanhamento processual em todas as fases; apresentação de verbas rescisórias calculadas conforme hipóteses de rescisão do contrato de trabalho; ações de indenização nas relações de trabalho, bem como negociações individuais ou junto a sindicatos representativos da categoria; e acompanhamento em Delegacias Regionais do Trabalho.

Ao trabalhar em parceria com empresas, procuramos evitar demandas judiciais, priorizando a atuação preventiva por meio de orientações e respostas a consultas prévias, confecção de pareceres acerca de questões específicas contendo as alterações na legislação trabalhista, e elaboração e análise de contratos de trabalho, inclusive para terceirização de serviços, visando a elidir a responsabilidade solidária de nossos clientes.

O objetivo dessa atuação é identificar riscos e minimizá-los, apresentando caminhos seguros para uma relação de emprego. Assim, consideramos essencial a verificação de procedimentos como registro dos empregados em carteira de trabalho, além de acompanhamento relativo às condições de trabalho, ao controle de jornadas e horas extras, férias, casos de estabilidade, aviso prévio e adicionais de salário, entre outros. Para isso, nos colocamos a disposição para atendimento constante em nossa sede ou nas dependências da empresa, de forma a não afetar o bom andamento de suas atividades. Em caso de reclamatória trabalhista, passamos à elaboração de defesas e recursos inerentes aos processos trabalhistas, com comparecimento em audiências juntamente com preposto designado.

Atuação em projetos relacionados a imóveis empresariais, industriais e residenciais, negociação e elaboração de contratos concernentes a financiamento, construção, compra e venda, permuta no local, comodato, locação e leilões extrajudiciais;

Atuação na área contenciosa imobiliária. O patrocínio de ações relacionadas a imóveis envolve, entre outras, ações de rescisão de contratos, execução, possessórias, retificação de área, demarcatória, usucapião, nunciação de obra nova, reivindicatória, locação, renovatória e revisional de aluguel, obrigações de fazer e não fazer e adjudicação compulsória.

Completo serviço de consultoria e assessoria para empresas e sócios, na intermediação de negócios, locações, compra e venda de bens, móveis ou imóveis, bem como eventuais conflitos no âmbito judicial e extrajudicial; constituição e dissolução de sociedades comerciais; procedimentos administrativos em Juntas Comerciais, tais como arquivamentos, alterações, obtenção de matrículas, cadastros e autenticações; elaboração, interpretação e análise de contratos societários e comerciais em geral, como representação comercial, franquias, licenciamentos e distribuição, além de correspondências de qualquer natureza, inclusive em inglês; notificações e contra-notificações, com objetivo de evitar demandas judiciais; cobrança de dívidas em todo território nacional, judicial e extrajudicialmente; todo contencioso judicial envolvendo títulos de crédito, desde a petição inicial ou defesa até os recursos cabíveis; pedidos de falência de empresas devedoras e habilitações de crédito em falência.

Inventário, Arrolamento, Testamento;

Separação Judicial, Separação de Corpos, Divórcio;

Alimentos, Investigação de Paternidade, etc.

Atuação no processo administrativo previdenciário. Ações Previdenciárias: Aposentadoria por idade, Aposentadoria por tempo de contribuição, Aposentadoria por tempo de serviço, Aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte, revisões, etc.

Análise de créditos de impostos; Consultoria e Assessoria Jurídica Tributária, União, Estado e Município;

Defesas em processos judiciais e administrativos nas esferas Federal, Estadual e Municipal;

Pareceres e orientação acerca da legislação tributária nas esferas Federal, Estadual e Municipal.

Atuação em litígios empresariais, como dissolução total ou parcial de sociedades, ação prestação de contas, ação de apuração de haveres, liquidação, participação em assembleias, etc.; Atuação especializada em questões cíveis litigiosas (forenses) de caráter indenizatório (danos morais e materiais), responsabilidade civil, lucros cessantes, perda de uma chance, disputas imobiliárias (posse, propriedade, desapropriações, locações, condomínios), recuperação de créditos (ações de cobrança, ações monitórias, execuções), defesas em ações de recuperação de crédito, disputas contratuais, concorrência desleal;

Atuação em falências e recuperações judiciais;

Atuação em causas de indenização por atraso aéreo;

Questionamento judicial de contratos de plano de saúde.

Emissão de opiniões legais e pareceres sobre temas de direito processual civil;

Atuação consultiva tendente à sugestão de estratégias processuais civis;

Atuação extrajudicial em questões locatícias, condominiais e imobiliárias em geral, como elaboração de contratos, consultoria em negociações imobiliárias, análise de documentação, etc.;

Atuação preventiva mediante avaliação de riscos de decisões empresariais na área cível;

Elaboração de regulamentos culturais nos moldes da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971.

Atuação nos Tribunais Estaduais, Federais, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, precipuamente na interposição dos recursos cabíveis, apresentação de memoriais e sustentações orais.

Elaboração, atualização e exames de contratos e regulamentos, tais como:

Alienação Fiduciária, Leasing e Financiamento;

Empréstimo, liquidação e confissão de dívida;

Compra, venda e locação;

Representação comercial e mediação.